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Publicações

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Fleith Zilli Quadros Advogados Associados, Advogado
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Notícia · há 4 anos

Alvará Judicial

www.advogadosnordeste.com.br Em alternância ao Inventário, poderá ser requerido à autoridade judicial um alvará judicial, com base na lei 6858 /1980, desde que os bens deixados pelo falecido não...
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Notícia · há 4 anos

Vício Oculto

www.advogadosnordeste.com.br O vício oculto trata-se de um defeito que um produto apresenta, mas não é possível identificá-lo no momento da compra, sendo assim, o prazo para reclamação será o mesmo...
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Notícia · há 4 anos

Intervalo Intrajornada

www.advogadosnordeste.com.br Estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 71, as seguintes determinações: "Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis)...
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Notícia · há 4 anos

Equiparação Salarial

www.advogadosnordeste.com.br O art. 461 da CLT determina: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá...
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Notícia · há 4 anos

Exclusão do devedor do cadastro de inadimplentes

www.advogadosnordeste.com.br Quitou a dívida e seu nome continua com restrição? A súmula 548 do Superior Tribunal de Justiça, determina que: "Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em...
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Notícia · há 4 anos

Adicional de Periculosidade

www.advogadosnordeste.com.br O art. 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estabelece que as atividades ou operações perigosas, assim definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que...
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Notícia · há 4 anos

Horas Extras. Como funciona?

www.advogadosnordeste.com.br O art. 59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu parágrafo 1º, define que a hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal. Esse acréscimo é...
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Notícia · há 4 anos

Acúmulo de Funções

www.advogadosnordeste.com.br Diante desse ineditismo que estamos enfrentando, muitos empregadores estão se valendo da Medida Provisória 936, que autorizou medidas para manutenção do emprego e da...
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Notícia · há 4 anos

Autorização temporária para o saque do FGTS

A MEDIDA PROVISÓRIA de número 946 de 2020 em seu art. 6º, determinou que: "Fica disponível, para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, aos titulares de conta...
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Notícia · há 4 anos

É possível transformar a Aposentadoria Comum em Especial?

Sim! São comuns os casos de quem trabalha com insalubridade ou periculosidade, mas não consegue a aposentadoria especial, mas ainda dá para conseguir a especial mesmo após começar a receber a...
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