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Acúmulo de Funções
Publicado por Fleith Zilli Quadros Advogados Associados
há 4 anos
Diante desse ineditismo que estamos enfrentando, muitos empregadores estão se valendo da Medida Provisória 936, que autorizou medidas para manutenção do emprego e da renda, tais como, suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada, e estão sobrecarregando os funcionários que não tiveram seus contratos alterados, fazendo-os desempenhar funções diversas daquelas estabelecidas no contrato de trabalho. Nesse caso, é devido ao trabalhador submetido a tal circunstância, o pagamento de verbas complementares.
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